CASE SEI-BA

Contexto

O conhecimento do território é fundamental para administração e planejamento de políticas públicas orientadas ao desenvolvimento em diversos setores.

O Governo da Bahia, através da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia-SEI, investiu grandes esforços no mapeamento do Estado.

Em nível amplo, o projeto pioneiro representa um grande avanço para qualificar e consolidar o processo de tomada de decisões em geoinformação para o Estado da Bahia, gerando uma nova cartografia sistemática no território baiano, tornando-se modelo para todo o Brasil.

O Projeto

O mapeamento, realizado a partir de aerolevantamento, teve plano de voo setorizado, segundo demandas dos diversos órgãos da administração pública estadual, considerando como prioritárias as áreas economicamente ativas e cujas informações se encontravam muito desatualizadas. Assim, o espaço territorial baiano foi compartimentado em três áreas estratégicas: Oeste baiano, semiárido e litoral. A região metropolitana e áreas limítrofes também foram mapeadas com imagens de maior resolução.

Com tecnologia de última geração, a Engemap utilizou o SAAPI, sistema próprio de aerolevantamento digital, primeiro desenvolvido e homologado no Brasil, para mapear 407.205 km², que correspondem a aproximadamente 70% da área territorial do Estado da Bahia.

O projeto foi concluído em cinco anos, gerando insumos de altíssima precisão e produtos derivados com diferentes aplicações:

• Voo Fotogramétrico com GSD 80 cm para todo o Estado
• Voo fotogramétrico com GSD 60 cm para a região do Recôncavo Baiano
• Apoio de Campo – HVs e pontos de validação/homologação (melhor que 10 cm – XYZ)
• Ortofotos coloridas com GSD 80 cm, precisão na escala de 1:10.000 (PEC Classe A) para 70% do Estado e GSD de 60 cm para RMS
• MDS (Modelo Digital de Superfície) com precisão 1,8 metros (compatível com escala 1:5.000) para 70% do Estado
• Curvas de nível com equidistância de 5 metros para Região Metropolitana; 10 metros para as áreas do Litoral e Oeste Baiano e 20 metros para o Semiárido

Principais Aplicações do Mapeamento

• Mapeamento sistemático (geração de novas cartas topográficas convencionais para escalas de 1:25.000 e 1:50.000)
• Planejamento costeiro
• Avaliação ambiental integrada
• Estudos e definições de limites municipais
• Estudos de potencial hidrelétrico
• Auxílio à definição de áreas de risco para realocação de moradias e planejamento urbano
• Qualificação das medidas efetivas de proteção às comunidades e ao meio ambiente
• Planos diretores municipais
• Planejamento de ocupação de áreas urbanas/rurais
• Proteção contra poluição em estuários e costa
• Delimitação áreas possivelmente atingíveis por enchentes (zonas de riscos municipais)
• Planejamento e construção de estradas
• Telecomunicações
• Base territorial geoestatística
• Segurança e Defesa

Como Instrumentos de Ordenamento Territorial

• Cadastro Ambiental Rural – CAR
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC
• Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU
• Planos Diretores Urbanos e seus instrumentos de gestão territorial urbana
• Plano Nacional de Recursos Hídricos
• Planos Diretores de Bacias Hidrográficas
• Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável
• Programa Nacional de Desenvolvimento dos Territórios Rurais – PRONAT
• Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento – ENIDS
• Programa de Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento
• Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico

Benefícios Gerais do Projeto

Os produtos cartográficos produzidos (MDS e Ortofotos) estão possibilitando a elaboração de cartografia básica de referência em diferentes escalas dentro das normas atuais da cartografia nacional, ou seja, conforme a Especificação Técnica para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-EDGV) e a modelagem de dados indicada nas Especificações Técnicas para a Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-ADGV), na geração de um produto vetorial geoestruturado a partir de produtos cartográficos digitais.

Os insumos e produtos gerados pelo mapeamento são de extrema importância no apoio aos processos de planejamento público e privado e de tomada de decisões que envolvem a formulação de políticas de planejamento integrado voltadas para o desenvolvimento sustentável, ao planejamento do uso e da gestão dos recursos naturais e ambientais, bem como as conexões com as políticas, planos e programas governamentais.

Nese contexto e com o propósito de maximizar os benefícios e evitar duplicações de esforços e de recursos financeiros, os produtos do mapeamento foram disponibilizados a toda a administração pública, garantindo uma base única, precisa e padronizada, e consolidando uma nova forma de gestão dos dados e informação geoespacial no estado da Bahia.